Condições Gerais de fernandezolive.com

Introdução
As presentes Condições regulam

o uso de fernandezolive.com e,
qualquer outro Contrato ou relação jurídica conexa celebrados com o Titular
de forma juridicamente vinculativa. As palavras em maiúsculas são definidas na seção específica correspondente deste documento.

Os Usuários devem ler atentamente este documento.

Fernandezolive.com é oferecido por:

Juan Carlos Fernández García
Calle Maestra Nº 208 1D
Mancha Real Jaén
Espanha
NIF 77367364X

E-mail de contato do Titular: info@fernandezolive.com

O que o Usuário deve saber de relance
O uso de fernandezolive.com e do Serviço é restrito com base na idade: para acessar fernandezolive.com e seus Serviços e utilizá-los, é necessário ser maior de idade segundo a lei aplicável.
O direito de desistência só é aplicável aos Consumidores europeus.

CONDIÇÕES DE USO
Salvo indicação em contrário, as condições de uso detalhadas nesta seção se aplicam de forma geral ao uso de fernandezolive.com.

Em situações específicas, condições de uso ou de acesso individuais ou adicionais podem ser aplicadas e, nestes casos, serão indicadas adicionalmente neste documento.

Ao utilizar fernandezolive.com, os Usuários confirmam que cumprem os seguintes requisitos.

Não há restrições aos Usuários, seja como Consumidores ou como Usuários Profissionais;
Os Usuários devem ser maiores de idade de acordo com a lei aplicável;

Registro da conta
Para utilizar o Serviço, os Usuários devem registrar ou criar uma conta de Usuário, fornecendo todos os dados ou informações exigidas de forma completa e fiel.
Caso contrário, o Serviço não estará disponível.

Os Usuários são responsáveis pela guarda de suas credenciais de acesso com garantias de confidencialidade e segurança. Por esse motivo, os Usuários também devem escolher senhas que cumpram os mais altos padrões de segurança permitidos por fernandezolive.com.

Ao se registrarem, os Usuários concordam em assumir plena responsabilidade por todas as atividades que ocorram sob seu nome de usuário e senha.
Os Usuários devem informar ao Titular de forma imediata e inequívoca, usando os dados de contato indicados neste documento, caso acreditem que suas informações pessoais, incluindo, entre outras, contas de Usuário, credenciais de acesso ou dados pessoais, tenham sido violadas, divulgadas indevidamente ou roubadas.

Condições para o registro de contas
O registro de contas de Usuário em fernandezolive.com está sujeito às condições estabelecidas a seguir. Ao se registrarem, os Usuários concordam em cumprir tais condições.

Não são permitidas contas registradas por bots ou por qualquer outro método automatizado.
Salvo indicação em contrário, cada Usuário deverá registrar apenas uma conta.
Salvo autorização expressa, as contas de Usuário não poderão ser compartilhadas com outras pessoas.

Cancelamento da conta
Os Usuários podem cancelar suas contas e deixar de utilizar o Serviço a qualquer momento, da seguinte forma:

Entrando em contato diretamente com o Titular pelos dados de contato fornecidos neste documento.

Suspensão e eliminação da conta
O Titular se reserva o direito, a seu critério exclusivo, de suspender ou eliminar contas de Usuários a qualquer momento e sem aviso prévio, caso as considere inapropriadas, ofensivas ou entenda que violam estas Condições.

A suspensão ou eliminação de contas de Usuário não dará aos Usuários o direito de exigir qualquer compensação, indenização por danos ou reembolso.

A suspensão ou eliminação de contas por motivos imputáveis ao Usuário não isentará o Usuário de pagar as taxas ou os preços que sejam aplicáveis.

Conteúdo em fernandezolive.com
Salvo especificação em contrário ou claro reconhecimento, todos os conteúdos disponíveis em fernandezolive.com são propriedade do Titular ou são fornecidos por este ou seus licenciantes.

O Titular compromete-se a agir com a máxima diligência para garantir que os conteúdos fornecidos em fernandezolive.com não infrinjam nenhuma disposição legal ou violem direitos de terceiros. No entanto, isso nem sempre será possível.
Nesses casos, sem prejuízo dos direitos legais dos Usuários para fazer valer seus direitos, os Usuários são convidados a comunicar reclamações a esse respeito usando os dados de contato fornecidos neste documento.

Direitos relativos aos conteúdos em fernandezolive.com
O Titular reserva todos os direitos de propriedade intelectual sobre todos os conteúdos.

Portanto, os Usuários não podem utilizar esses conteúdos de formas que não sejam necessárias ou implícitas no uso adequado do Serviço.

Em particular, mas sem limitações, os Usuários não poderão copiar, baixar, compartilhar (além dos limites estabelecidos abaixo), modificar, traduzir, transformar, publicar, transmitir, vender, sublicenciar, editar, transferir/ceder a terceiros ou criar obras derivadas dos conteúdos disponíveis em fernandezolive.com, nem permitir que terceiros o façam por meio do Usuário ou de seu dispositivo, mesmo sem o conhecimento do Usuário.

Nos casos em que esteja expressamente especificado em fernandezolive.com, o Usuário poderá baixar, copiar e/ou compartilhar qualquer conteúdo disponível em fernandezolive.com apenas para uso pessoal e não comercial, desde que sejam feitas as devidas referências aos direitos autorais e todas as demais referências solicitadas pelo Titular.

As limitações ou exceções de direitos autorais estabelecidas por lei não serão afetadas.

Acesso a recursos externos
Através de fernandezolive.com, os Usuários podem acessar recursos externos fornecidos por terceiros. Os Usuários reconhecem e aceitam que o Titular não tem nenhum controle sobre esses recursos e, portanto, não é responsável por seu conteúdo e disponibilidade.

As condições aplicáveis aos recursos fornecidos por terceiros, incluindo aquelas aplicáveis a qualquer possível concessão de direitos sobre o conteúdo, derivam dos termos e condições desses terceiros ou, na ausência deles, das leis aplicáveis.

Usos aceitáveis
Fernandezolive.com e o Serviço só podem ser utilizados dentro do âmbito para o qual são fornecidos, de acordo com estas Condições e a legislação aplicável.

Os Usuários são os únicos responsáveis por garantir que o uso de fernandezolive.com e/ou do Serviço não infrinja nenhuma lei ou regulamento, nem viole direitos de terceiros.

Portanto, o Titular se reserva o direito de tomar as medidas apropriadas para proteger seus interesses legítimos, incluindo negar aos Usuários o acesso a fernandezolive.com ou ao Serviço, rescindir contratos, relatar condutas inadequadas realizadas através de fernandezolive.com ou do Serviço às autoridades competentes – tais como autoridades judiciais ou administrativas – sempre que os Usuários realizarem ou se suspeitar que realizaram qualquer uma das seguintes atividades:

Infrações às leis, regulamentos e/ou às presentes Condições;
Violação dos direitos de terceiros;
Causar prejuízo significativo aos interesses legítimos do Titular;
Ofender o Titular ou qualquer terceiro.

TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA
Fornecimento de dados pessoais
Para acessar alguns dos Produtos fornecidos por meio de fernandezolive.com como parte do Serviço ou recebê-los, os Usuários podem ser obrigados a fornecer seus dados pessoais, conforme indicado em fernandezolive.com.

Produtos pagos
Alguns dos Produtos fornecidos em fernandezolive.com, como parte do Serviço, são fornecidos em troca de uma remuneração.

As taxas, a duração e as condições aplicáveis à compra de tais Produtos são descritas abaixo e nas seções específicas de fernandezolive.com.

Para comprar os Produtos, o Usuário deve se registrar ou fazer login em fernandezolive.com.

Descrição do produto
Os preços, descrições ou a disponibilidade dos Produtos estão detalhados nas seções correspondentes de fernandezolive.com e podem ser alterados sem aviso prévio.

Embora os Produtos em fernandezolive.com sejam apresentados com a máxima precisão técnica possível, a representação em fernandezolive.com por qualquer meio (incluindo, conforme aplicável, materiais gráficos, imagens, cores ou sons) destina-se apenas a servir como referência e não implica nenhuma garantia das características do Produto adquirido.

As características do Produto escolhido serão descritas durante o processo de compra.

Processo de compra
Todas as etapas, desde a escolha de um Produto até o envio do pedido, fazem parte do processo de compra.

O processo de compra inclui as seguintes etapas:

Os Usuários devem escolher o Produto desejado e verificar sua seleção de compra.
Após revisar as informações exibidas na seleção de compra, os Usuários podem fazer o pedido enviando-o.

Envio do pedido
Quando os Usuários fazem um pedido, aplicam-se as seguintes cláusulas:

A realização de um pedido determina a celebração do contrato e, portanto, obriga o Usuário a pagar o preço, os impostos e todas as possíveis comissões e custos adicionais, conforme indicado na página do pedido.
Se o Produto adquirido exigir uma ação por parte do Usuário, como fornecer informações ou dados pessoais, especificações ou desejos especiais, a realização do pedido obrigará o Usuário a cooperar nesse sentido.
Após o pedido, os Usuários receberão um comprovante confirmando o recebimento do pedido.
Todas as notificações relativas ao processo de compra descrito serão enviadas para o endereço de e-mail fornecido pelo Usuário para esse fim.

Preços
Durante o processo de compra e antes do envio do pedido, os Usuários serão informados de todas as comissões, tarifas e custos (incluindo, se aplicável, os custos de envio) a serem pagos.

Os preços em fernandezolive.com são exibidos:

incluindo todas as comissões, tarifas e custos.

Métodos de pagamento
As informações sobre os métodos de pagamento aceitos serão fornecidas durante o processo de compra.

Alguns métodos de pagamento estarão disponíveis apenas sujeitos a condições ou comissões adicionais. Nesses casos, as informações sobre esses métodos podem ser encontradas na seção específica de fernandezolive.com.

Todos os pagamentos são processados de forma independente por meio de serviços de terceiros. Portanto, fernandezolive.com não coleta nenhuma informação de pagamento – como dados de cartão de crédito – recebendo apenas uma notificação uma vez que o pagamento tenha sido concluído com sucesso. Os Usuários podem consultar a política de privacidade de fernandezolive.com para obter mais informações sobre o tratamento de dados e os direitos dos Usuários sobre seus dados.

Se o pagamento falhar por meio dos métodos disponíveis ou for recusado pelo provedor de serviços de pagamento, o Titular não terá a obrigação de executar o pedido de compra. Se um pagamento falhar ou for recusado, o Titular reserva-se o direito de cobrar do Usuário todos os custos ou danos relacionados a isso.

Reserva de domínio sobre o Produto
Até que o Titular tenha recebido o pagamento integral do preço de compra, o Usuário não adquirirá a propriedade dos Produtos objeto do pedido.

Entrega
As entregas serão feitas no endereço indicado pelo Usuário e da forma especificada no resumo do pedido.

Após a entrega, os Usuários devem verificar o conteúdo da entrega e notificar qualquer anomalia sem demoras indevidas, usando os dados de contato fornecidos neste documento ou conforme descrito na nota de entrega. Os Usuários podem recusar-se a aceitar o pacote se ele estiver visivelmente danificado.

Entregas de bens são realizadas nos seguintes países ou territórios: Alemanha Áustria Bélgica Bulgária Chéquia (República Tcheca) Chipre Croácia Dinamarca Eslováquia Eslovênia Espanha Estônia Finlândia França Grécia Hungria Irlanda Itália Letônia Lituânia Luxemburgo Malta Países Baixos Polônia Portugal Romênia Suécia.

Os prazos de entrega são especificados em fernandezolive.com ou durante o processo de compra.

Entrega falhada
O Titular não pode ser responsabilizado por erros na entrega devido a imprecisões ou falhas do Usuário em concluir o pedido de compra, nem por quaisquer danos ou atrasos que ocorram após a entrega a qualquer transportadora organizada pelo Usuário e não oferecida ou recomendada pelo Titular.

Se os bens não forem recebidos ou recolhidos no momento ou dentro do prazo especificado, os bens serão devolvidos ao Titular, que entrará em contato com o Usuário para organizar uma segunda tentativa de entrega ou para acordar como proceder.

Salvo acordo em contrário, qualquer tentativa de entrega a partir da segunda será por conta do Usuário.

Direitos dos Usuários
Direito de desistência
Na União Europeia, a regulamentação geral sobre o direito de desistência estabelece que os consumidores têm 14 dias para devolver produtos comprados à distância (como em vendas online). No entanto, há exceções para certos produtos, especialmente alimentícios e aqueles que podem deteriorar-se ou expirar rapidamente.
Para produtos alimentícios como azeite de oliva, esta regulamentação estabelece o seguinte:

Exceção de Desistência: Produtos que podem deteriorar-se ou expirar rapidamente estão isentos do direito de desistência. Isso significa que o azeite de oliva não estaria sujeito à devolução se o motivo for simplesmente que o cliente mudou de opinião.

Produtos Selados: Se o azeite de oliva vier em uma embalagem selada e o cliente tiver rompido o selo, perde-se o direito de devolução, pois é considerado um produto que não pode ser revendido por razões de higiene e segurança.

Garantias
Garantia de Conformidade – Azeite de Oliva Fernández

Em fernandezolive.com, comprometemo-nos a oferecer produtos de alta qualidade e garantir a satisfação de nossos clientes. Portanto, todos os produtos de azeite de oliva vendidos em nosso site estão cobertos pela garantia de conformidade de acordo com o Direito da União Europeia.

Garantia de Conformidade
Na fernandezolive.com garantimos a máxima qualidade dos nossos azeites. Todos os produtos estão cobertos pela garantia legal de conformidade de acordo com a normativa da União Europeia, considerando a natureza perecível do produto.

Condições da Garantia

Duração:
A garantia de conformidade será válida até a data de consumo preferencial indicada na embalagem do produto.
Após essa data, o azeite será considerado fora do período de qualidade ideal, não estando coberto pela garantia.

Cobertura:
A garantia cobre defeitos de qualidade ou fabricação detectados antes da data de consumo preferencial, tais como:

• Alteração de sabor ou textura não atribuíveis a armazenamento inadequado.
• Defeitos no fechamento ou embalagem que tenham comprometido a qualidade do azeite.

Não serão cobertas reclamações relacionadas a uso inadequado, armazenamento em condições inadequadas (como exposição à luz ou calor), ou reclamações feitas após a data de consumo preferencial.

Reclamações:
Se detectar algum problema no seu azeite, por favor, entre em contato com o nosso serviço de atendimento ao cliente dentro de um prazo de 2 meses a partir da detecção do defeito e antes da data de consumo preferencial.

Responsabilidade e exclusão de responsabilidade
Salvo disposição ou acordo em contrário com os Usuários, a responsabilidade do Titular por danos relacionados à execução do Contrato é excluída, limitada e/ou reduzida ao máximo permitido pela lei aplicável.

Exclusão de responsabilidade
O Usuário concorda em indenizar e isentar de responsabilidade o Titular e suas subsidiárias, sociedades afiliadas, diretores, administradores, agentes, cotitulares de marcas, parceiros e funcionários por qualquer reclamação ou demanda – incluindo, entre outros, honorários de advogados e custos – feita por terceiros devido ou em relação a uma violação negligente destas Condições, dos direitos de terceiros ou das disposições legais relacionadas ao uso do Serviço pelo Usuário ou por suas sociedades afiliadas, diretores, administradores, agentes, cotitulares de marcas, parceiros e funcionários até a máxima extensão permitida pela lei aplicável.

O mesmo se aplica a qualquer reclamação feita por terceiros (incluindo, entre outros, clientes ou consumidores do Titular) contra o Titular, relacionadas a Produtos Digitais fornecidos pelo Usuário, como, por exemplo, reclamações sobre conformidade.

Limitação de responsabilidade
Salvo disposição expressa em contrário e sem prejuízo da legislação aplicável, o Usuário não poderá reclamar por danos contra o Titular (ou qualquer pessoa física ou jurídica agindo em seu nome).

O acima exposto não se aplica a danos que afetem a vida, a saúde ou a integridade física, danos resultantes do descumprimento de obrigações contratuais essenciais, como qualquer obrigação estritamente necessária para atingir o objetivo do contrato, e/ou danos resultantes de dolo ou negligência grave, desde que o Usuário tenha usado fernandezolive.com de maneira apropriada e correta.

Salvo se os danos tiverem sido causados por dolo ou negligência grave, ou que afetem a vida, saúde ou integridade física, o Titular será responsável apenas na medida dos danos típicos e previsíveis no momento da celebração do contrato.

Disposições comuns
Não renúncia
A falta de exercício de qualquer direito ou o fato de não invocar uma disposição sob estas Condições não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição. Nenhuma renúncia será considerada como uma renúncia adicional ou contínua a esse termo ou qualquer outro termo.

Interrupção do serviço
Para garantir o melhor nível de serviço possível, o Titular se reserva o direito de interromper o Serviço para manutenção, atualizações do sistema ou quaisquer outras alterações, informando adequadamente os Usuários.

Dentro dos limites da lei, o Titular também poderá decidir suspender ou deixar de fornecer o Serviço completamente. Se o serviço for descontinuado, o Titular cooperará com os Usuários para permitir a retirada de dados pessoais ou informações e respeitará os direitos dos Usuários em relação ao uso continuado/continuação do uso do produto e/ou compensação, conforme estabelecido pela lei aplicável.

O Serviço também pode não estar disponível por motivos fora do controle razoável do Titular, como "força maior" (exemplo, falhas nas infraestruturas ou apagões, etc.).

Revenda do Serviço
Os Usuários não reproduzirão, duplicarão, copiarão, venderão, revenderão ou explorarão qualquer parte de fernandezolive.com e de seu Serviço sem a autorização prévia, expressa e por escrito do Titular, concedida diretamente ou por meio de um programa legítimo de revenda.

Política de privacidade
Para obter mais informações sobre o uso de seus dados pessoais, os Usuários podem consultar a política de privacidade de fernandezolive.com.

Direitos de propriedade intelectual
Sem prejuízo de disposições mais específicas destas Condições, os direitos de propriedade intelectual, como direitos autorais, direitos de marca registrada, direitos de patente e direitos de design relativos a fernandezolive.com são propriedade exclusiva do Titular ou de seus licenciantes e estão protegidos pelas leis em vigor em matéria de marcas e pelos tratados internacionais relacionados.

Todas as marcas registradas – sejam nominativas ou gráficas – e quaisquer outras marcas, nomes comerciais, marcas de serviço, sinais nominativos, ilustrações, imagens ou logotipos que apareçam em relação a fernandezolive.com são e continuarão sendo propriedade exclusiva do Titular ou de seus licenciantes e estão protegidos pelas leis em vigor em matéria de marcas e pelos tratados internacionais relacionados.

Alterações às presentes Condições
O Titular se reserva o direito de alterar ou modificar estas Condições a qualquer momento. Nesses casos, o Titular informará adequadamente os Usuários sobre essas alterações.

Essas alterações afetarão a relação com os Usuários a partir da data comunicada aos Usuários.

A continuidade no uso do Serviço indicará a aceitação dos Usuários das Condições alteradas. Se os Usuários não desejarem ficar vinculados por essas alterações, deverão deixar de usar o Serviço e poderão rescindir o Contrato.

A versão aplicável anterior regulamentará a relação antes da aceitação do Usuário. Os Usuários poderão obter qualquer versão anterior do Titular.

Se exigido por lei, o Titular notificará antecipadamente os Usuários sobre a data em que as Condições alteradas entrarão em vigor.

Cessão do contrato
O Titular reserva-se o direito de transferir, ceder, dispor mediante novação ou subcontratar quaisquer dos direitos ou obrigações estabelecidos sob estas Condições, levando em consideração os interesses legítimos dos Usuários.

As disposições relativas às alterações destas Condições aplicar-se-ão mutatis mutandis.

Os Usuários não poderão ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sob estas Condições de qualquer forma, salvo com a permissão por escrito do Titular.

Contato
Todas as comunicações relativas ao uso de fernandezolive.com devem ser enviadas utilizando os dados de contato indicados neste documento.

Possibilidade de separação de uma disposição
Caso alguma disposição destas Condições seja considerada ou se torne inválida ou inexequível de acordo com a lei aplicável, a invalidade ou inexequibilidade de tal disposição não afetará a validade das demais disposições, que continuarão a ter plena vigência e eficácia.

Usuários da União Europeia
Caso alguma das disposições destas Condições seja nula, inválida ou inexequível, ou seja declarada como tal, as partes agirão com a máxima diligência para acordar de forma amigável disposições válidas e exequíveis que substituam as partes nulas, inválidas ou inexequíveis.
Caso não seja possível chegar a tal acordo, as disposições nulas, inválidas ou inexequíveis serão substituídas pelas disposições aplicáveis estabelecidas pela lei, se a regulamentação aplicável o permitir ou estabelecer dessa forma.
Sem prejuízo do anterior, a nulidade, invalidade ou inexequibilidade de uma disposição específica destas Condições não invalidará o Contrato como um todo, salvo se as disposições separadas forem essenciais para o Contrato ou tiverem tal importância que as partes não teriam celebrado o contrato se soubessem que essas disposições não seriam válidas, ou em casos em que as disposições restantes resultem em dificuldades inaceitáveis para qualquer das partes.

Lei aplicável
Estas Condições são regidas pelas leis do local onde o Titular está sediado, conforme declarado na seção correspondente deste documento, sem levar em conta os princípios sobre conflitos de leis.

Primazia do Direito nacional
No entanto, sem prejuízo do exposto, se o Direito do país em que o Usuário está localizado estabelecer padrões de proteção ao consumidor mais elevados, prevalecerão esses padrões mais elevados.

Foro jurisdicional
A competência exclusiva para resolver qualquer controvérsia resultante destas Condições ou relacionada a elas cabe aos tribunais do local onde está a sede social do Titular, conforme indicado na seção correspondente deste documento.

Exceção para Consumidores situados na Europa
As disposições anteriores não se aplicarão aos Usuários que se enquadrem na categoria de Consumidores europeus, nem aos Consumidores residentes no Reino Unido, Suíça, Noruega ou Islândia.

Resolução de conflitos
Resolução amigável de conflitos
Os Usuários podem submeter qualquer conflito ao Titular, que tentará resolvê-lo de forma amigável.

Embora o direito dos Usuários de tomar medidas legais não seja afetado em nenhum momento, em caso de disputa relacionada ao uso de fernandezolive.com ou do Serviço, os Usuários são convidados a entrar em contato com o Titular por meio dos dados de contato indicados neste documento.

O Usuário poderá apresentar sua reclamação incluindo uma breve descrição e, se relevante, os dados do pedido, compra ou conta a que se refere, enviando-os para o endereço de e-mail do Titular especificado neste documento.

O Titular processará a reclamação sem demoras indevidas e no prazo de 2 dias a partir de seu recebimento.

Resolução de litígios online para Consumidores
A Comissão Europeia criou uma plataforma online para a resolução alternativa de litígios, que facilita um método extrajudicial para resolver disputas relacionadas a contratos de vendas e serviços online, ou decorrentes destes.

Portanto, qualquer Consumidor europeu ou Consumidor localizado na Noruega, Islândia ou Liechtenstein pode usar essa plataforma para resolver disputas decorrentes de contratos celebrados online.